Preencha e submeta 'online', os formulários que se encontram divididos pelas diferentes áreas de atuação municipal.
Tenha especial atenção ao(s) documento(s) que deverá anexar a cada formulário e aos campos de preenchimento obrigatório.
São também apresentadas as taxas (se existirem) correspondentes a cada submissão, de acordo o Regulamento Municipal.
Se for obrigatório o pagamento da(s) taxa(s) no momento da submissão do formulário, será gerado, automaticamente, um código de entidade, referência e valor, para pagamento em qualquer caixa multibanco ou homebanking.
Nota importante:
O prazo de pagamento da(s) taxa(s) do(s) requerimento(s) submetido(s) via 'online' (formulários) é de 24 horas. Findo este prazo, caso se verifique o seu não pagamento, será o formulário automaticamente anulado pela plataforma, não sendo possível a sua recuperação.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.
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Taxas
Documentos Anexos Necessários
Documento | Número de Cópias |
Requerimento | 0 |
Documentos de Identificação | 0 |
Documentos de Legitimidade | 0 |
Caderneta Predial | 0 |
Certidão do Registo Predial | 0 |
Declaração de Autorização | 0 |
Memória Descritiva | 0 |
Calendarização da Execução da Obra | 0 |
Estimativa do Custo Total da Obra | 0 |
MD Plano de Acessibilidades | 0 |
Ficha Elementos Estatisticos | 0 |
Planta(s) de Localização | 0 |
Planta da Situação Existente | 0 |
Levantamento Topográfico | 0 |
Planta de Síntese | 0 |
Projecto de Arquitectura | 0 |
Modelo tridimensional BIM | 0 |
Planta Cedências | 0 |
Plano de Acessibilidades | 0 |
Percursos Acessiveis | 0 |
TR Autor do Projeto | 0 |
DCL Autor do Projeto | 0 |
TR Acessibilidades | 0 |
DCL Acessibilidades | 0 |
Estudo de Ruído | 0 |
Identificação dos Proprietários | 0 |
Fotografias | 0 |
Parecer de Entidade Externa | 0 |
Outros Documentos | 0 |
Simulação virtual tridimensional | 0 |