Preencha e submeta 'online', os formulários que se encontram divididos pelas diferentes áreas de atuação municipal.
Tenha especial atenção ao(s) documento(s) que deverá anexar a cada formulário e aos campos de preenchimento obrigatório.
São também apresentadas as taxas (se existirem) correspondentes a cada submissão, de acordo o Regulamento Municipal.
Se for obrigatório o pagamento da(s) taxa(s) no momento da submissão do formulário, será gerado, automaticamente, um código de entidade, referência e valor, para pagamento em qualquer caixa multibanco ou homebanking.
Nota importante:
O prazo de pagamento da(s) taxa(s) do(s) requerimento(s) submetido(s) via 'online' (formulários) é de 24 horas. Findo este prazo, caso se verifique o seu não pagamento, será o formulário automaticamente anulado pela plataforma, não sendo possível a sua recuperação.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.
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Taxas
Documentos Anexos Necessários
| Documento | Número de Cópias |
| Requerimento | 0 |
| Documentos de Identificação | 0 |
| Documentos de Legitimidade | 0 |
| Caderneta Predial | 0 |
| Certidão do Registo Predial | 0 |
| Declaração de Autorização | 0 |
| Memória Descritiva | 0 |
| Calendarização da Execução da Obra | 0 |
| Estimativa do Custo Total da Obra | 0 |
| MD Plano de Acessibilidades | 0 |
| Ficha Elementos Estatisticos | 0 |
| Planta(s) de Localização | 0 |
| Planta da Situação Existente | 0 |
| Levantamento Topográfico | 0 |
| Planta de Síntese | 0 |
| Projecto de Arquitectura | 0 |
| Modelo tridimensional BIM | 0 |
| Planta Cedências | 0 |
| Plano de Acessibilidades | 0 |
| Percursos Acessiveis | 0 |
| TR Autor do Projeto | 0 |
| DCL Autor do Projeto | 0 |
| TR Acessibilidades | 0 |
| DCL Acessibilidades | 0 |
| Estudo de Ruído | 0 |
| Identificação dos Proprietários | 0 |
| Fotografias | 0 |
| Parecer de Entidade Externa | 0 |
| Outros Documentos | 0 |
| Simulação virtual tridimensional | 0 |