Preencha e submeta 'online', os formulários que se encontram divididos pelas diferentes áreas de atuação municipal.
Tenha especial atenção ao(s) documento(s) que deverá anexar a cada formulário e aos campos de preenchimento obrigatório.
São também apresentadas as taxas (se existirem) correspondentes a cada submissão, de acordo o Regulamento Municipal.
Se for obrigatório o pagamento da(s) taxa(s) no momento da submissão do formulário, será gerado, automaticamente, um código de entidade, referência e valor, para pagamento em qualquer caixa multibanco ou homebanking.
Nota importante:
O prazo de pagamento da(s) taxa(s) do(s) requerimento(s) submetido(s) via 'online' (formulários) é de 24 horas. Findo este prazo, caso se verifique o seu não pagamento, será o formulário automaticamente anulado pela plataforma, não sendo possível a sua recuperação.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Taxas
Código | Descrição | Valor € |
3 |
Inumação em jazigo
| 48,70 € |
3.1 |
Inumação em sepultura (geral)
| 5,20 € |
3.2 |
Inumação de cinzas em jazigo
| 20,70 € |
3.4 |
Inumação de ossadas em jazigo
| 20,70 € |
4 |
Inumação de cinzas em ossário
| 17,60 € |
4.1 |
Inumação de ossadas em ossário
| 17,60 € |
Documentos Anexos Necessários
Documento | Número de Cópias |
Apresentação do Cartão de Cidadão ou B.I do Falecido | 1 |
Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e NIF Pessoa Singular do requrente | 1 |
Certificado, Atestado, Assento, Declaração de Óbito | 1 |
Declaração do(s) Proprietário(s) do jazigo com apresentação do C.C ou B.I (se for diferente do requerente ) a autorizarem a inumação | 1 |
Documento comprovativo do NIPC da Agência Funerária | 1 |
Titulo do Jazigo ou Sepultura Perpétua (se preexistente) | 1 |