Skip Navigation LinksInício > Formulários > Outras ������reas > Licença Especial de Ruido

Licença Especial de Ruido

Preencha e submeta 'online', os formulários que se encontram divididos pelas diferentes áreas de atuação municipal.

Tenha especial atenção ao(s) documento(s) que deverá anexar a cada formulário e aos campos de preenchimento obrigatório.

São também apresentadas as taxas (se existirem) correspondentes a cada submissão, de acordo o Regulamento Municipal.

Se for obrigatório o pagamento da(s) taxa(s) no momento da submissão do formulário, será gerado, automaticamente, um código de entidade, referência e valor, para pagamento em qualquer caixa multibanco ou homebanking.

Nota importante:

O prazo de pagamento da(s) taxa(s) do(s) requerimento(s) submetido(s) via 'online' (formulários) é de 24 horas. Findo este prazo, caso se verifique o seu não pagamento, será o formulário automaticamente anulado pela plataforma, não sendo possível a sua recuperação.



Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
10.11.1 Licença de ruído para a realização de eventos (sem fins lucrativos) 3,00 €
10.11.2 Licença de ruído para a realização de eventos (com fins lucrativos) 30,00 €
10.11.3 Licenças para a utilização de fogo-de-artificio e outros artefactos pirotécnicos 6,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Alvará de utilização (no caso de estabelecimento)1
Apresentação do Bilhete de Identidade ou Cartão Cidadão1
Cópia da licença para obras (no caso de obras)1
Licença de diversão provisória1
Parecer da Junta de Freguesia1
Planta de localização1