Preencha e submeta 'online', os formulários que se encontram divididos pelas diferentes áreas de atuação municipal.
Tenha especial atenção ao(s) documento(s) que deverá anexar a cada formulário e aos campos de preenchimento obrigatório.
São também apresentadas as taxas (se existirem) correspondentes a cada submissão, de acordo o Regulamento Municipal.
Se for obrigatório o pagamento da(s) taxa(s) no momento da submissão do formulário, será gerado, automaticamente, um código de entidade, referência e valor, para pagamento em qualquer caixa multibanco ou homebanking.
Nota importante:
O prazo de pagamento da(s) taxa(s) do(s) requerimento(s) submetido(s) via 'online' (formulários) é de 24 horas. Findo este prazo, caso se verifique o seu não pagamento, será o formulário automaticamente anulado pela plataforma, não sendo possível a sua recuperação.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Taxas
| Código | Descrição | Valor € |
| 10.3 |
Inspeção periódica elevadores
| 155,00 € |
| 10.4 |
Reinspeçao elevadores
| 130,00 € |
| 10.5 |
Inspeção extraordinária elevadores
| 155,00 € |
| 10.6 |
Selagem de elevadores
| 170,00 € |
Documentos Anexos Necessários
| Documento | Número de Cópias |
| Cópia do NIF/NIPC do Proprietário do Elevador | 1 |
| Declaração de Conformidade CE das Instalações (caso se trate da 1ª inspeção) | 1 |
| Processo Técnico - Cortes e Alçados (caso se trate da 1ª inspeção) | 1 |