Preencha e submeta 'online', os formulários que se encontram divididos pelas diferentes áreas de atuação municipal.
Tenha especial atenção ao(s) documento(s) que deverá anexar a cada formulário e aos campos de preenchimento obrigatório.
São também apresentadas as taxas (se existirem) correspondentes a cada submissão, de acordo o Regulamento Municipal.
Se for obrigatório o pagamento da(s) taxa(s) no momento da submissão do formulário, será gerado, automaticamente, um código de entidade, referência e valor, para pagamento em qualquer caixa multibanco ou homebanking.
Nota importante:
O prazo de pagamento da(s) taxa(s) do(s) requerimento(s) submetido(s) via 'online' (formulários) é de 24 horas. Findo este prazo, caso se verifique o seu não pagamento, será o formulário automaticamente anulado pela plataforma, não sendo possível a sua recuperação.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.
autenticar
Registar no serviço
Documentos Anexos Necessários
| Documento | Número de Cópias |
| Apresentação do Cartão de Cidadão ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no caso de entidade, NIPC, Certidão Permanente e C.C do responsável | 1 |
| Comprovativo das habilitações profissionais de treinadores/monitores, reconhecidos pela Federação Portuguesa de Surf. | 1 |
| Cópia da certidão permanente (no caso de pessoa coletiva) | 1 |
| Licença para o exercicio da atividade emitida pela Federação portuguesa de Surf, válida à data do requerimento. | 1 |
| Licença para o exercício da atividade marítimo-turistica, emitida pelo ITP, IP (No caso de aluguer de pranchas, embarcações ou outro material flutuante) | 1 |
| Plano de emergência (que deverá incluir: procedimento a adoptar em situação de emergencia; lista dos colaboradores que exerçam funções de direção e condução do treino; lista de contactos; material de primeiros socorros) | 1 |
| Seguro de responsabilidade Civil e Acidentes Pessoais, que cubra eventuais acidentes dos instruendos e de terceiros, decorrentes do exercicio da modalidade. | 1 |