Preencha e submeta 'online', os formulários que se encontram divididos pelas diferentes áreas de atuação municipal.
Tenha especial atenção ao(s) documento(s) que deverá anexar a cada formulário e aos campos de preenchimento obrigatório.
São também apresentadas as taxas (se existirem) correspondentes a cada submissão, de acordo o Regulamento Municipal.
Se for obrigatório o pagamento da(s) taxa(s) no momento da submissão do formulário, será gerado, automaticamente, um código de entidade, referência e valor, para pagamento em qualquer caixa multibanco ou homebanking.
Nota importante:
O prazo de pagamento da(s) taxa(s) do(s) requerimento(s) submetido(s) via 'online' (formulários) é de 24 horas. Findo este prazo, caso se verifique o seu não pagamento, será o formulário automaticamente anulado pela plataforma, não sendo possível a sua recuperação.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Documentos Anexos Necessários
| Documento | Número de Cópias |
| Apresentação do bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão; | 1 |
| Comprovativo de recenseamento no Concelho de Vila do Conde | 1 |
| Cópia da Declaração de IRS e respetiva Nota de Liquidação do ano anterior, ou Certidão negativa de rendimentos emitida pelos Serviços de Finanças e Extrato Anual de Remunerações emitido pela Segurança Social, de todos os menbros do agregado familiar; | 1 |
| Cópia do último recibo da Indáqua do local de consumo, onde se comprove: Inexistencia de pagamentos em atraso, local de consumo identico à morada fiscal, número de contrato Indáqua e numero de cliente Indáqua. | 1 |
| Documento emitido pela respetiva Junta de Freguesia onde se comprove a composição do agregado familiar; | 1 |