| Documento | Número de Cópias |
| Apresentação do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte de cada elemento do agregado familiar; | 1 |
| Comprovativo da situação de desempregado/a (declaração do Centro de Emprego e documento de Segurança Social indicando se recebe ou não subsidio de desemprego - se usufrui, declarar montante); | 1 |
| Comprovativo das despesas fixas mensais do agregado familiar (rendas de casa/prestação mensal, seguros de vida e multirrisco, condomínio, luz, água, gás, telefone, transportes, educação, frequência de equipamento social, saúde, etc); | 1 |
| Cópia da Declaração de IRS e IRC caso se trate de sócios e/ou sócios gerentes e nota de liquidação. | 1 |
| Cópia da Declaração de IRS e respetiva Nota de Liquidação do ano anterior, ou Certidão negativa de rendimentos emitida pelos Serviços de Finanças e Extrato Anual de Remunerações emitido pela Segurança Social, de todos os menbros do agregado familiar; | 1 |
| Declaração médica comprovativa de doença crónica e/ou prolongada; | 1 |
| Declaração médica dos medicamentos necessários e declaração de fatmácia do respetivo montante; | 1 |
| Documento emitido pela respetiva Junta de Freguesia onde se comprove a composição do agregado familiar; | 1 |
| Documentos comprovativos de rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar (trabalho, reformas, pensões, subsidios, prestações sociais, rendimento social de inserção, bolsas de estudo e de formação, outros) à data do pedido; | 1 |
| No caso de pagamento de renda de casa sem recibo, declaração sob compromisso de honra feita pelo próprio, indicando o valor pago, bem como a identificação e morada do senhorio; | 1 |
| Se doméstica (comprovativo da Segurança Social indicando que não efetua(m) descontos), estudantes maiores de 18 anos (comprovativo de frequência escolar); | 1 |