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1.ª Prorrogação do Prazo Execução de Obra
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Informações
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2.ª Prorrogação do Prazo Execução de Obra
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Informações
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Aditamento à Arquitetura
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Informações
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Aditamento ao Documento
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Informações
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Aditamento pedido autorização utilização
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Informações
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Alteração ao Projeto
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Informações
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Alteração de Contatos
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Informações
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Alteração de fachada - Comunicação Prévia (instrução simplificada)
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Informações
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Alteração de fachada - Licenciamento (instrução simplificada)
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Informações
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Aperfeiçoamento
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Informações
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Arquivamento do processo
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Informações
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Arranjos exteriores de áreas públicas
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Informações
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Averbamento do titular
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Informações
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Cancelamento de Caução
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Informações
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Certificação nível conservação
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Informações
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Comunicação início obras
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Informações
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Constituição de Propriedade Horizontal
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Informações
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Declaração de Compatibilidade SIR
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Informações
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Emissão Alvará Edificação ou Demolição/Remodelação Terrenos
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Informações
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Exposição
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Informações
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Fichas Técnicas de Habitação
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Informações
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Isenção/Redução de Taxas
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Informações
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Licença Especial de Obras Inacabadas
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Informações
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Licença Parcial para Construção de Estrutura
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Informações
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Ligação Águas Pluviais ao Coletor Geral Via Pública
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Informações
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Obras de Demolição - Licenciamento
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Informações
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Obras de edificação - Comunicação Prévia (instrução simplificada)
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Informações
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Obras de Edificação - Comunicação Prévia
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Informações
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Obras de edificação - Legalização
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Informações
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Obras de Edificação - Licenciamento
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Informações
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Obras de edificação - Licenciamento (instrução simplificada)
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Informações
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Ocupação da Via Pública
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Informações
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Outras operações urbanísticas - Comunicação Prévia
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Informações
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Outras operações urbanísticas - Licenciamento
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Informações
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Pagamento das taxas em Prestações
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Informações
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Pedido de Autorização de Alteração de Utilização e Emissão de Alvará
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Informações
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Pedido de Autorização de Utilização e Emissão de Alvará
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Informações
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Pedido de Número de Polícia
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Informações
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Prazo para Apresentação de Elementos
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Informações
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Prazo para Emissão da Licença
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Informações
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Projectos de Especialidade
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Informações
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Reapreciação do projeto
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Informações
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Reformulação projeto arquitetura
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Informações
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Remodelação de Terrenos - Comunicação Prévia
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Informações
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Remodelação de terrenos - Legalização
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Informações
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Remodelação de Terrenos - Licenciamento
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Informações
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Renovação
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Informações
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Substituição do Empreiteiro
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Informações
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Substituição do Técnico
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Informações
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Trabalhos de Demolição e/ou Escavação e Contenção Periférica
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Informações
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Vistoria Condições Segurança, Higiene e Salubridade
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Informações
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