|
1.ª Prorrogação do Prazo Execução de Obra
|
Informações
|
|
2.ª Prorrogação do Prazo Execução de Obra
|
Informações
|
|
Aditamento à Arquitetura
|
Informações
|
|
Aditamento ao Documento
|
Informações
|
|
Aditamento pedido autorização utilização
|
Informações
|
|
Alteração ao Projeto
|
Informações
|
|
Alteração de Contatos
|
Informações
|
|
Alteração de fachada - Comunicação Prévia simplificada
|
Informações
|
|
Alteração de fachada - Licenciamento simplificado
|
Informações
|
|
Aperfeiçoamento
|
Informações
|
|
Arquivamento do processo
|
Informações
|
|
Arranjos exteriores de áreas públicas
|
Informações
|
|
Averbamento do titular
|
Informações
|
|
Cancelamento de Caução
|
Informações
|
|
Certificação nível conservação
|
Informações
|
|
Comunicação início obras
|
Informações
|
|
Constituição de Propriedade Horizontal
|
Informações
|
|
Declaração de Compatibilidade SIR
|
Informações
|
|
Emissão Alvará Edificação ou Demolição/Remodelação Terrenos
|
Informações
|
|
Exposição
|
Informações
|
|
Fichas Técnicas de Habitação
|
Informações
|
|
Isenção/Redução de Taxas
|
Informações
|
|
Licença Especial de Obras Inacabadas
|
Informações
|
|
Licença Parcial para Construção de Estrutura
|
Informações
|
|
Ligação Águas Pluviais ao Coletor Geral Via Pública
|
Informações
|
|
Obras de Demolição - Licenciamento
|
Informações
|
|
Obras de Edificação - Comunicação Prévia
|
Informações
|
|
Obras de edificação - Comunicação Prévia simplificada
|
Informações
|
|
Obras de edificação - Legalização
|
Informações
|
|
Obras de Edificação - Licenciamento
|
Informações
|
|
Obras de edificação - Licenciamento simplificado
|
Informações
|
|
Ocupação da Via Pública
|
Informações
|
|
Outras operações urbanísticas - Comunicação Prévia
|
Informações
|
|
Outras operações urbanísticas - Licenciamento
|
Informações
|
|
Pagamento das taxas em Prestações
|
Informações
|
|
Pedido de Emissão de Alteração de Autorização de Utilização
|
Informações
|
|
Pedido de Emissão de Alvará de Autorização de Utilização
|
Informações
|
|
Pedido de Número de Polícia
|
Informações
|
|
Prazo para Apresentação de Elementos
|
Informações
|
|
Prazo para Emissão da Licença
|
Informações
|
|
Projectos de Especialidade
|
Informações
|
|
Reapreciação do projeto
|
Informações
|
|
Reformulação projeto arquitetura
|
Informações
|
|
Remodelação de Terrenos - Comunicação Prévia
|
Informações
|
|
Remodelação de terrenos - Legalização
|
Informações
|
|
Remodelação de Terrenos - Licenciamento
|
Informações
|
|
Renovação
|
Informações
|
|
Substituição do Empreiteiro
|
Informações
|
|
Substituição do Técnico
|
Informações
|
|
Trabalhos de Demolição e/ou Escavação e Contenção Periférica
|
Informações
|
|
Vistoria Condições Segurança, Higiene e Salubridade
|
Informações
|