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Táxi - Alteração da Denominação

Preencha e submeta 'online', os formulários que se encontram divididos pelas diferentes áreas de atuação municipal.

Tenha especial atenção ao(s) documento(s) que deverá anexar a cada formulário e aos campos de preenchimento obrigatório.

São também apresentadas as taxas (se existirem) correspondentes a cada submissão, de acordo o Regulamento Municipal.

Se for obrigatório o pagamento da(s) taxa(s) no momento da submissão do formulário, será gerado, automaticamente, um código de entidade, referência e valor, para pagamento em qualquer caixa multibanco ou homebanking.

Nota importante:

O prazo de pagamento da(s) taxa(s) do(s) requerimento(s) submetido(s) via 'online' (formulários) é de 24 horas. Findo este prazo, caso se verifique o seu não pagamento, será o formulário automaticamente anulado pela plataforma, não sendo possível a sua recuperação.



Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Alvará de Licença de Taxi emitido pela Câmara. Deve apresentar presencialmente nos Serviços Municipais.1
Cópia Alvará para o Exercicio da Actividade de Transporte em Taxi. Emitido pelo IMT.1
Cópia Certificado de Motorista de Taxi (antigo CAP)1
Cópia Documento Único Automóvel ou declaração de Venda1
Cópia da Certidão da Conservatória Registo comercial (cessação)1
Apresentação do C.C ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no Caso de empresa, NIPC, Certidão Permanente e C.C do Gerente1
Licença de Taxi emitida pela Câmara. Deve apresentar presencialmente nos Serviços Municipais.1