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Publicidade - Licenciamento, Renovação ou cancelamento de Licença

Preencha e submeta 'online', os formulários que se encontram divididos pelas diferentes áreas de atuação municipal.

Tenha especial atenção ao(s) documento(s) que deverá anexar a cada formulário e aos campos de preenchimento obrigatório.

São também apresentadas as taxas (se existirem) correspondentes a cada submissão, de acordo o Regulamento Municipal.

Se for obrigatório o pagamento da(s) taxa(s) no momento da submissão do formulário, será gerado, automaticamente, um código de entidade, referência e valor, para pagamento em qualquer caixa multibanco ou homebanking.

Nota importante:

O prazo de pagamento da(s) taxa(s) do(s) requerimento(s) submetido(s) via 'online' (formulários) é de 24 horas. Findo este prazo, caso se verifique o seu não pagamento, será o formulário automaticamente anulado pela plataforma, não sendo possível a sua recuperação.



Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
81.9 Taxa de apreciação - licenciamento de publicidade 55,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Cópia do Alvará de Autorização de Utilização1
Apresentação do C.C ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no Caso de empresa, NIPC, Certidão Permanente e C.C do Gerente1
Documento comprovativo da titularidade ou de outro direito sobre o bem no qual pretende afixar a mensagem ou autorização do respetivo proprietário/condomínio1
Fotografia a cores do local objeto da pretensão1
Memória descrit. e justificat. do cumprimento do Regula. Municipal de Ocupa. do Espaço Público, Publici. e Propaganda indica. dos materiais, configuração, cores, dizeres, dimensões, afastam. ao solo e ao edificio quando apoiado, iluminação se existir1
Montagem fotográfica (com a indicação das dimensões)1
Planta de localização à escala 1/200, com indicação do local da pretensão (retirar do site da Câmara)1