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Alteração de loteamento - Licenciamento

Preencha e submeta 'online', os formulários que se encontram divididos pelas diferentes áreas de atuação municipal.

Tenha especial atenção ao(s) documento(s) que deverá anexar a cada formulário e aos campos de preenchimento obrigatório.

São também apresentadas as taxas (se existirem) correspondentes a cada submissão, de acordo o Regulamento Municipal.

Se for obrigatório o pagamento da(s) taxa(s) no momento da submissão do formulário, será gerado, automaticamente, um código de entidade, referência e valor, para pagamento em qualquer caixa multibanco ou homebanking.

Nota importante:

O prazo de pagamento da(s) taxa(s) do(s) requerimento(s) submetido(s) via 'online' (formulários) é de 24 horas. Findo este prazo, caso se verifique o seu não pagamento, será o formulário automaticamente anulado pela plataforma, não sendo possível a sua recuperação.



Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
28 Apreciação ou reapreciação do processo 79,10 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Requerimento0
Documentos de Identificação 0
Documentos de Legitimidade0
Caderneta Predial0
Certidão do Registo Predial0
Declaração de Autorização0
Memória Descritiva0
Calendarização da Execução da Obra0
Estimativa do Custo Total da Obra0
MD Plano de Acessibilidades0
Ficha Elementos Estatisticos0
Planta(s) de Localização0
Planta da Situação Existente0
Levantamento Topográfico0
Planta de Síntese0
Projecto de Arquitectura0
Modelo tridimensional BIM0
Planta Cedências0
Plano de Acessibilidades0
Percursos Acessiveis0
TR Autor do Projeto 0
DCL Autor do Projeto0
TR Acessibilidades0
DCL Acessibilidades0
Estudo de Ruído0
Identificação dos Proprietários0
Fotografias0
Parecer de Entidade Externa0
Outros Documentos0
Simulação virtual tridimensional0
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