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Feiras e Mercados - Admissão para sorteio público

Preencha e submeta 'online', os formulários que se encontram divididos pelas diferentes áreas de atuação municipal.

Tenha especial atenção ao(s) documento(s) que deverá anexar a cada formulário e aos campos de preenchimento obrigatório.

São também apresentadas as taxas (se existirem) correspondentes a cada submissão, de acordo o Regulamento Municipal.

Se for obrigatório o pagamento da(s) taxa(s) no momento da submissão do formulário, será gerado, automaticamente, um código de entidade, referência e valor, para pagamento em qualquer caixa multibanco ou homebanking.

Nota importante:

O prazo de pagamento da(s) taxa(s) do(s) requerimento(s) submetido(s) via 'online' (formulários) é de 24 horas. Findo este prazo, caso se verifique o seu não pagamento, será o formulário automaticamente anulado pela plataforma, não sendo possível a sua recuperação.



Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Apresentação do Cartão Cidadão ou do Bilhete de Identidade e NIF / NIPC1
Cópia Carta de Condução1
Cópia do C.C ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no Caso de empresa, NIPC, Certidão Permanente e C.C do Gerente1
Cópia do comprovativo válido de comunicação/registo na DGAE dos sócios e/ou trabalhadores1
Cópia(s) dos C.C ou B.I dos Sócios e/ou Trabalhadores1
Declaração de Inicio de Atividade sendo o primeiro ano de atividade ou, não sendo o primeiro ano, cópia da última declaração de IRS/IRC1
Livrete do Veiculo1
Registo de Feirante na DGAE1