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Redução Caução Obras de Urbanização

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
21.H. Vistoria para redução de caução, recepçao provisoria e definitiva, de obras de urbanizaçao 60,40 €
21.S. Acrescimo por cada lote - redução de caução de obras de infraestruturas 12,10 €