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Ocupação da Via Pública

Serviços de Urbanismo em fase de testes. Não usar!

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online dos formulários que se encontram divididos pelas diferentes áreas de atuação municipal.

O seu preenchimento só é possível se estiver devidamente autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
20.A. Ocupação da área delimitada por resguardos ou tapumes por mês e m2 (ou fração) 7,10 €
20.B. Instalação de andaime por mês e m2 ou (fração) 7,10 €
20.C. Instalação de gruas, guindastes ou semelhantes por mês (ou fração) 66,40 €
20.D. Ocupação diversas nomeadamente, pela instalação de caldeiras, amassadouros ou depósitos de entulhos ou materiais por mês e m2 (ou fracção) 7,10 €
20.E. Utilização do subsolo, por mês e metro linear 6,10 €