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Alteração de loteamento - Licenciamento

Serviços de Urbanismo em fase de testes. Não usar!

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online dos formulários que se encontram divididos pelas diferentes áreas de atuação municipal.

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
01.L) Entrada de outros pedidos 11,40 €
03.1 1ª via do livro de obra 27,10 €
18 Taxa de prazo por periodo de 1 mês ou fracção 12,10 €
19 Primeira prorrogação (por mês) 12,10 €
28 Apreciação ou reapreciação do processo 79,10 €
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
TR Acessibilidades1
DCL Coordenador do Projeto1
TR Coordenador do Projeto1
TR Autor do Projeto 1
TR Condicionamento acústico1
Levantamento Topográfico1
Simulação virtual tridimensional1
Requerimento1
Planta de Síntese1
Planta da Situação Existente1
Planta(s) de Localização1
Percursos Acessiveis1
Planta Cedências1
Plano de Acessibilidades1
Projecto de Arquitectura1
Outros Documentos1
MD Plano de Acessibilidades1
Memória Descritiva1
Identificação dos Proprietários1
Fotografias1
Ficha Elementos Estatisticos1
Modelo tridimensional BIM1
Estudo de Ruído1
Estimativa do Custo Total da Obra1
Documentos de Legitimidade1
Documentos de Identificação 1
DCL Autor do Projeto1
DCL Acessibilidades1
Declaração de Autorização1
Parecer de Entidade Externa1
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