Circos

Preencha e submeta 'online', os formulários que se encontram divididos pelas diferentes áreas de atuação municipal.

Tenha especial atenção ao(s) documento(s) que deverá anexar a cada formulário e aos campos de preenchimento obrigatório.

São também apresentadas as taxas (se existirem) correspondentes a cada submissão, de acordo o Regulamento Municipal.

Se for obrigatório o pagamento da(s) taxa(s) no momento da submissão do formulário, será gerado, automaticamente, um código de entidade, referência e valor, para pagamento em qualquer caixa multibanco ou homebanking.

Nota importante:

O prazo de pagamento da(s) taxa(s) do(s) requerimento(s) submetido(s) via 'online' (formulários) é de 24 horas. Findo este prazo, caso se verifique o seu não pagamento, será o formulário automaticamente anulado pela plataforma, não sendo possível a sua recuperação.



Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Declaração de autorização do proprietário do terreno (quando se trate de terreno particular)1
Documento comprovativo de que o promotor se encontra registado na DGV1
Documento(s) identificativo(s) da tipologia, caracteristicas e lotação dos recintos1
Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais1
Documento de identificação do animal atualizado (passaporte ou outro)1
Planta (devidamente legendada) indentificativa da localização, disposição e instalações sanitárias1
Plano de evacuação em situações de emergência (ver observações)1
Termo de responsabilidade do responsável pela montagem do equipamento, com auto reconhecimento, onde ateste a conformidade dos equipamentos bem como a sua correta instalação (nos termos do nº 2, do art.º 12º do DL nº 268/20091
Último certificado de inspeção de cada equipamento, ou comprovativo de seu requerimento1