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Pedido de Licença para a Realização de Provas Desportivas na Via Pública

Preencha e submeta 'online', os formulários que se encontram divididos pelas diferentes áreas de atuação municipal.

Tenha especial atenção ao(s) documento(s) que deverá anexar a cada formulário e aos campos de preenchimento obrigatório.

São também apresentadas as taxas (se existirem) correspondentes a cada submissão, de acordo o Regulamento Municipal.

Se for obrigatório o pagamento da(s) taxa(s) no momento da submissão do formulário, será gerado, automaticamente, um código de entidade, referência e valor, para pagamento em qualquer caixa multibanco ou homebanking.

Nota importante:

O prazo de pagamento da(s) taxa(s) do(s) requerimento(s) submetido(s) via 'online' (formulários) é de 24 horas. Findo este prazo, caso se verifique o seu não pagamento, será o formulário automaticamente anulado pela plataforma, não sendo possível a sua recuperação.



Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Apresentação do Cartão de Cidadão ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no caso de entidade, NIPC, Certidão Permanente e C.C do responsável1
Parecer das Estradas de Portugal ou da Câmara Municipal respetiva, conforme se trate de vias sob jurisdição de uma ou outra entidade.1
Parecer das Forças Policiais que superintendam no território a percorrer (GNR ou PSP)1
Parecer da federação ou associação desportiva respetiva (poderá ser sob forma de visto/regulamento)1
Regulamento da prova.1
Traçado do percurso do passeio/caminhada ou prova desportiva (mapa ou esboço da rede viária, indicando de forma clara as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas)1