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Apoio Económico Pontual em Situação de Emergência

Preencha e submeta 'online', os formulários que se encontram divididos pelas diferentes áreas de atuação municipal.

Tenha especial atenção ao(s) documento(s) que deverá anexar a cada formulário e aos campos de preenchimento obrigatório.

São também apresentadas as taxas (se existirem) correspondentes a cada submissão, de acordo o Regulamento Municipal.

Se for obrigatório o pagamento da(s) taxa(s) no momento da submissão do formulário, será gerado, automaticamente, um código de entidade, referência e valor, para pagamento em qualquer caixa multibanco ou homebanking.

Nota importante:

O prazo de pagamento da(s) taxa(s) do(s) requerimento(s) submetido(s) via 'online' (formulários) é de 24 horas. Findo este prazo, caso se verifique o seu não pagamento, será o formulário automaticamente anulado pela plataforma, não sendo possível a sua recuperação.



Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Apresentação do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte de cada elemento do agregado familiar;1
Atestado de residência e composiçãodo agregado familiar, emitido pela respetiva Junta de Freguesia1
Recibos de vencimento ou em casode desemprego involuntário, comprovativo de inscrição no IEFP1
Pensão de velhice, invalidez, viuvez, subsídio de desemprego ou outros complementos1
Rendimento social de inserção1
Abono de familia e/ou outras prestações familiares1
Recibo de renda ou prestação mensal do empréstimo para aquisição de habitação1
Recibo de água, eletricidade, gás1
Despesas de saúde (exclusivamente para situações de doenças crónicas, devidamente acompanhadas com o relatório médico e declaração da farmácia com o respetivo gasto médio mensal1