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Projeto - Shamir Solidária

Preencha e submeta 'online', os formulários que se encontram divididos pelas diferentes áreas de atuação municipal.

Tenha especial atenção ao(s) documento(s) que deverá anexar a cada formulário e aos campos de preenchimento obrigatório.

São também apresentadas as taxas (se existirem) correspondentes a cada submissão, de acordo o Regulamento Municipal.

Se for obrigatório o pagamento da(s) taxa(s) no momento da submissão do formulário, será gerado, automaticamente, um código de entidade, referência e valor, para pagamento em qualquer caixa multibanco ou homebanking.

Nota importante:

O prazo de pagamento da(s) taxa(s) do(s) requerimento(s) submetido(s) via 'online' (formulários) é de 24 horas. Findo este prazo, caso se verifique o seu não pagamento, será o formulário automaticamente anulado pela plataforma, não sendo possível a sua recuperação.



Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Apresentação do bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão;1
Documento emitido pela respetiva Junta de Freguesia onde se comprove a composição do agregado familiar;1
Documentos comprovativos de rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar (trabalho, reformas, pensões, subsidios, prestações sociais, rendimento social de inserção, bolsas de estudo e de formação, outros) à data do pedido;1
Comprovativo da situação de desempregado/a (declaração do Centro de Emprego e documento de Segurança Social indicando se recebe ou não subsidio de desemprego - se usufrui, declarar montante);1
Se doméstica (comprovativo da Segurança Social indicando que não efetua(m) descontos), estudantes maiores de 18 anos (comprovativo de frequência escolar);1
Comprovativo das despesas fixas mensais do agregado familiar (rendas de casa/prestação mensal, seguros de vida e multirrisco, condomínio, luz, água, gás, telefone, transportes, educação, frequência de equipamento social, saúde, etc);1
Prescrição médica para os óculos1
Em caso de encargos de saúde, declaração médica dos medicamentos necessários e declaração de farmácia do respetivo montante;1
No caso de pagamento de renda de casa sem recibo, declaração sob compromisso de honra feita pelo próprio, indicando o valor pago, bem como a identificação e morada do senhorio;1
Cópia da Declaração de IRS e respetiva Nota de Liquidação do ano anterior, ou Certidão negativa de rendimentos emitida pelos Serviços de Finanças e Extrato Anual de Remunerações emitido pela Segurança Social, de todos os menbros do agregado familiar;1
Cópia da Declaração de IRS e IRC caso se trate de sócios e/ou sócios gerentes e nota de liquidação.1